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Credor pode consultar INSS e Ministério do Trabalho sobre verbas do devedor, diz STJ
14 de junho de 2023

Clique aqui para ler o acórdão.

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AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena
14 de junho de 2023

Foi demonstrada nulidade de atos que reconheceram direitos de domínio indevidamente.

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MP do Minha Casa, Minha Vida segue para sanção
14 de junho de 2023

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a...

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Artigo – Constitucionalidade da lei paulista de regularização de terras – por Miguel F. de Oliveira Flora, Coraldino S. Vendramini e Renato Maurilio Lopes
14 de junho de 2023

Registra-se que a validade da lei foi judicializada no STF (Supremo Tribunal Federal), tendo o Partido dos...

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STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
14 de junho de 2023

Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos,...