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Artigo – STJ confirma incidência de ITBI na integralização de imóveis em FII – por Leonardo Alfradique Martins, Ivana Coelho Bomfim e Guilherme Alcântara Nunes
02 de junho de 2023

O julgamento, nos autos do AREsp 1492971, decidiu sobre transação bastante usual para os fundos de investimento...

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Artigo – O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística – por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
02 de junho de 2023

A usucapião é um conceito legal que permite aos indivíduos obter a propriedade de bens por meio da posse mansa e...

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Artigo – A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão – por Carlos Alberto Garbi
02 de junho de 2023

Há quem sustente a existência de garantia real nesse caso a levar o credor, originariamente quirografário (classe...

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Grupo de Estudos Notariais debate a autenticação de documentos pela CENAD
01 de junho de 2023

O debate foi coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e teve mais de 90 participantes.

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Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro
01 de junho de 2023

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também prevê regras para a prescrição das penas.