NOTÍCIAS
Contribuições sobre consolidação de normas para cartórios são recebidas até 19/6
09 DE JUNHO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça recebe até 19/6 sugestões para aprimorar uma proposta de consolidação das normas referentes aos cartórios. O objetivo é reunir em um único código todas as normas relacionadas ao foro extrajudicial, que abrange o serviço de notas e registro das unidades federativas.
Acesse aqui o edital da consulta pública “Código de Normas Nacional”
A minuta em análise foi elaborada pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria n. 15/2023, da Corregedoria Nacional. A realização da consulta pública serve tanto à apresentação do Código quanto à colheita de contribuições da Administração Pública e da sociedade em geral.
As sugestões recebidas serão analisadas e consolidadas pelos membros do grupo de trabalho, composto por juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça e juristas da área. O GT poderá recusar aquelas que sejam manifestamente improcedentes ou que não estejam em conformidade com os critérios estabelecidos em edital.
O formulário eletrônico para envio das sugestões está disponível aqui.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Encontro Nacional de TJs: palestras abordaram a evolução na fiscalização das serventias vagas e Tema 779 do STF
29 de setembro de 2023
A Juíza-Corregedora Cristiane Hoppe falou do trabalho realizado enquanto esteve à frente Central de Custas...
IRIRGS
50 Free Spinów bez depozytu w kasynie Vulkan Vegas
29 de setembro de 2023
Konsumenci Vulkan Vegas mogą na co dzień liczyć na wsparcie e-mailowe, telefoniczne, a także na czat na żywo....
IRIRGS
Bonus za rejestrację Odbierz na stronie Vulkan Vegas
29 de setembro de 2023
Oznacza to, że musisz rozegrać kwotę swojego bonusu pięciokrotnie, aby móc wypłacić swoje saldo promocyjne....
IRIRGS
29 de setembro de 2023
Bardzo istotną informacją jest to, że kasyno online Vulkan Vegas nie pobiera od swoich konsumentów kosztów...
IRIRGS
Vulkan Vegas kod promocyjny ️ do 30% 6 Aktywnych Lipiec 2023
29 de setembro de 2023
Przekieruje ich do okna dialogowego rejestracji w Vulkan Vegas. Nowi użytkownicy tego kasyna mogą skorzystać z...