NOTÍCIAS
Ennor lança novos grupos de pesquisa: “Regulação: O Diálogo Necessário entre o Poder Judiciário e o Extrajudicial” e “Registro de Créditos de Carbono e suas Titularidades”
15 DE AGOSTO DE 2023
No XIII Fórum de Integração Jurídica que aconteceu em Brasília/DF, a Escola Nacional de Notários e Registradores – Ennor realizou com sucesso a mesa de lançamento dos grupos de pesquisa “Regulação: O Diálogo Necessário entre o Poder Judiciário e o Extrajudicial” e “Registro de Créditos de Carbono e suas Titularidades”. O evento, ocorrido no última quinta-feira (10), reuniu um painel de especialistas renomados que discutiram tópicos relevantes no âmbito da regulação jurídica e dos créditos de carbono.
A mesa de lançamento contou com a participação de ilustres palestrantes, incluindo Maurício Zockun, doutor em Direito pela PUC-SP; Patrícia A. C. Ferraz, registradora e doutoranda pela UNINOVE; Maria Tereza Uille Gomes, doutora pela UFPR e ex-conselheira do CNJ; Carlos Elias, consultor legislativo do Senado Federal; e Daniela Madeira, juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ.
Durante o evento, Maurício Zockun ressaltou a importância fundamental dos grupos de pesquisa, destacando a criação dos grupos de estudos que são de grande relevância. “O primeiro grupo, moderado pela doutora Patrícia Ferraz, concentra-se na discussão dos mecanismos que podem ser adotados por meio da atividade notarial e de registro para a emissão de créditos de carbono. A relevância desses créditos para a sustentabilidade ambiental foi enfatizada, considerando os desafios ambientais atuais e o apoio da Organização das Nações Unidas a essa prática. O segundo grupo de estudos aborda a regulação realizada pelo Poder Judiciário, buscando trazer para o debate nacional as práticas já implementadas pelas agências reguladoras e outros órgãos estatais. O objetivo é promover um diálogo construtivo dentro dos moldes do poder judiciário, visando aprimorar a eficiência, transparência e o atendimento ao interesse público no processo de regulação”, explicou Zockun.
“Os participantes e palestrantes compartilharam insights valiosos e perspectivas profundas durante a mesa de lançamento, lançando luz sobre as complexidades e desafios desses temas cruciais”, completou.
A Ennor está entusiasmada em dar continuidade a esses grupos de pesquisa e promover discussões significativas que contribuam para o avanço do conhecimento e práticas nas áreas de regulação e créditos de carbono.
Outras Notícias
Anoreg RS
TJSP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual
26 de junho de 2023
Mulher disse que ele não deu qualquer indício da orientação sexual antes do casamento. Para TJSP, fato não...
Anoreg RS
Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
26 de junho de 2023
A responsabilidade de manter atualizado o Manual de Procedimentos para operacionalização do MLC é da DD.
Anoreg RS
Resolução referenda a decisão contida na Portaria INCRA que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua (VTN)
26 de junho de 2023
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anoreg RS
Estado regulariza área em Araricá após mais de 20 anos
23 de junho de 2023
Após 20 anos de espera, o loteamento Morada Nobre, no município de Araricá, teve sua regularização fundiária...
Anoreg RS
Juiz pode ajustar questão sucessória de inventário não concluído em nova decisão
23 de junho de 2023
Quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de...