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Comissão vai debater união civil entre pessoas do mesmo sexo
25 de setembro de 2023

O parecer do relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), é pela rejeição do projeto do...

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STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
22 de setembro de 2023

A redatora explicou que o tema é de avaliação obrigatória pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre...

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STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
22 de setembro de 2023

O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a...

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Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
22 de setembro de 2023

Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado...

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Artigo – Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização
22 de setembro de 2023

Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na...