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Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
28 de setembro de 2023

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

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Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
28 de setembro de 2023

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

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28 de setembro de 2023

Gewinne, die mit dem Startguthaben erzielt werden, unterliegen den Umsatzbedingungen des Anbieters. Das...

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Ação gratuita busca regular imóveis e uniões estáveis em Porto Alegre
27 de setembro de 2023

Evento também vai realizar escrituras públicas declaratórias de doação de órgãos.

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Dia Nacional de Doação de Órgãos: cartórios gaúchos apoiam essa causa
27 de setembro de 2023

A data celebrada nesta quarta-feira (27.09) foi instituída pela Lei nº 11.584/2007.