NOTÍCIAS
Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis
11 DE JUNHO DE 2024
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na emissão da nota fiscal e o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir com os especialistas o split payment – modalidade de cobrança de tributos no momento da emissão da nota fiscal.
De acordo com esse modelo, na hora da compra, já seria separado o que deve ir para o governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o que vai para estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, o split payment pode reduzir fraudes e inadimplência.
Clique aqui para ver quem foi convidado para discutir o assunto
Tributação de imóveis
À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir o regime específico de tributação de operações com bens imóveis.
A proposta do governo reduz em 20% as alíquotas do IBS e da CBS relativas a essas operações e cria um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.
Clique aqui para ver a lista de convidados
As duas audiências serão realizadas no plenário 2.
Grupo de trabalho
O grupo que analisa o PLP 68/23 foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.
Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Webinário CARTÓRIOS 4.0: Como Blockchain, Tokenização de Negócios Imobiliários e IA estão transformando os Serviços Notariais e Registrais
27 de março de 2025
Webinário CARTÓRIOS 4.0: Como Blockchain, Tokenização de Negócios Imobiliários e IA estão transformando os...
Anoreg RS
Artigo – Distribuição desproporcional de lucros, ITCMD e a recente decisão do TJ-SP
27 de março de 2025
Sua prática encontra respaldo legal no artigo 1.007 do Código Civil que preceitua que, “salvo estipulação em...
Anoreg RS
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
27 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros...
Anoreg RS
Com o apoio do ELLAS, Webinar, reunirá convidadas para debater o papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica
26 de março de 2025
No dia 28 de março, às 15h, o IRTDPJBrasil promove o webinar “RTDPJ contra a violência doméstica”, um...
Anoreg RS
Concurso Notarial e de Registros – 2019 – CGJ/RS convoca candidatos para a Audiência Pública de Investidura
26 de março de 2025
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO...
