NOTÍCIAS
Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens
24 DE MARçO DE 2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código Civil, que, em caso de dívida não paga, só poderão ser usados para o pagamento aqueles bens do devedor que a lei permite serem penhorados pela Justiça.
O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que defende padronizar o texto da lei e diminuir decisões divergentes sobre o assunto.
Fonte: Agência Senado
The post Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: Cautelas para sua legalidade e utilidade da escrow account notarial – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Guilherme Gaya
23 de março de 2026
Introdução Indaga-se: é ou não viável juridicamente a celebração de “termo de reserva de imóvel”...
Anoreg RS
ANOREG/BR lança cartilha para promover atendimento sem discriminação racial nos Cartórios
23 de março de 2026
Material integra o projeto Cartório Plural e orienta serventias extrajudiciais na construção de um atendimento...
Anoreg RS
Conciliação, mediação e arbitragem ganham destaque em novo infográfico da ANOREG/BR
23 de março de 2026
Conteúdo explica quando utilizar cada método e como essas alternativas contribuem para a redução de demandas no...
Anoreg RS
Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março
23 de março de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026,...
Anoreg RS
Provimento do CNJ nº 219/26 estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação de Cartórios vagos
23 de março de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 20 de março, o Provimento n. 219/2026, uma norma...
