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FGTS de cônjuge serve para quitar financiamento anterior ao casamento
29 de agosto de 2023

Em sentença, magistrada considerou que uso do FGTS privilegia direito à moradia. Mulher poderá utilizar o FGTS do...

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Artigo – Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
29 de agosto de 2023

O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução...

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Anulada penhora de imóvel vendido a terceiro de boa-fé antes de ação
28 de agosto de 2023

Magistrada ressaltou que os embargantes são os legítimos proprietários do imóvel residencial e acolheu o pedido,...

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Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes
28 de agosto de 2023

Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira...

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Artigo – A mediação de conflitos e a sua aplicabilidade ao direito sucessório como garantia eficaz e célere a resolução dos conflitos pós morte
28 de agosto de 2023

Palavras-chave: mediação de conflitos, direito sucessório, herança, testamento