SERVIÇOS
AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM DE MENOR
*ATENÇÃO: Os menores de 16 anos que viajarão sozinhos, acompanhados por apenas um dos pais, por um parente ou responsável, necessitam da Autorização para Viagem de Menores. Ela é o documento registrado pelo notário com a permissão dos pais do menor para a realização da viagem, seja por território nacional ou internacional. Desde o dia 02 de agosto o ato para viagens nacionais também pode ser feito online, por meio da plataforma e-Notariado.
Formulário Autorização de Viagem Internacional (Apresentar Certidão de Nascimento da criança ou Documento de Identidade com foto).
Formulário Autorização de Viagem Nacional (Apresentar Certidão de Nascimento da criança ou Documento de Identidade com foto).
Emissão de Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)
AUTORIZAÇÃO PARA MENOR IR EM FESTA
*ATENÇÃO: É obrigatório a apresentação de documento do menor com foto.
** Somente pai/mãe ou responsável legal podem autorizar o menor.
Formulário de Autorização para menor ir em Festa
DECLARAÇÕES DE RESIDÊNCIA
Formulário de Declaração de Residência
Formulário de Declaração de Residência para Terceiros
MODELOS DE CONTRATOS
Modelo de Contrato de Transferência de Posse e Obrigações
Modelo de Contrato de Transferência de Posse e Obrigações Gratuito
Modelo de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários e Meação
Modelo de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários
